No dia 4 de agosto de 2025 foi instituído o decreto 12.753 da segunda versão da Estratégia Nacional de Cibersegurança, a E-Ciber. O projeto foi proposto pelo Comitê Nacional de Cibersegurança, e visa promover uma estruturação para a segurança digital do Brasil. A nova marca um importante avanço no cenário de defesa digital do Brasil.
Conteúdo
O que é e onde se aplica 🌐
A E-Ciber representa a segunda geração de políticas nacionais para a segurança cibernética, com maior maturidade técnica e governança centralizada. Proposta pelo Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber) e formado por 25 instituições de governo, sociedade civil, academia e setor privado, ela se aplica a todo o território nacional, abrangendo tanto o setor público quanto privado e a sociedade como um todo.
Quem é afetado 👥
- Cidadãos: crianças, idosos, pessoas neurodivergentes e grupos vulneráveis recebem atenção especial, com ações de educação digital e suporte em cenários de crimes virtuais.
- Empresas: principalmente micro, pequenas e médias empresas e startups, com gestão de ciber-riscos, certificação de segurança e acesso facilitado a seguros contra incidentes.
- Setores críticos: telecomunicações, energia, transportes, finanças e saúde passam a seguir padrões mínimos, selo de cibersegurança e preparação para continuidade em crises.
Quando entrou em vigor 📅
O decreto foi publicado em 4 de agosto de 2025 e entrou em vigor imediatamente. Sua vigência é indeterminada, com ações planejadas para curto, médio e longo prazos, a serem detalhadas anualmente pelo CNCiber.
Principais pilares da E-Ciber 🏛️
- Proteção e conscientização do cidadão e da sociedade: educação digital, currículos escolares e foco em grupos vulneráveis.
- Segurança e resiliência de serviços essenciais e infraestruturas críticas: normas regulatórias, selo de segurança, seguros e simulações.
- Cooperação e integração público-privada: criação de CSIRTs1, ISACs2, centros de alerta e notificação nacional de incidentes.
- Soberania nacional e governança: desenvolvimento tecnológico nacional, modelo de maturidade em cibersegurança e estímulo a inovação local.
Principais destaques da E-Ciber ✨
- Governança centralizada e coordenada: estabelece mecanismos de regulação, fiscalização e controle das ações de cibersegurança.
- Fortalecimento da soberania tecnológica: incentiva o desenvolvimento de tecnologias nacionais e reduz a dependência de soluções estrangeiras.
- Inclusão e diversidade: promove proteção e conscientização de grupos vulneráveis e reforça cultura de segurança digital acessível para todos.
- Resiliência de serviços essenciais e infraestruturas críticas: adota padrões mínimos, certificação e preparação para continuidade de operações em situações de crise.
- Educação e inovação: foca em capacitação de professores, inserção do tema na educação formal, apoio a PMEs e startups, além de redução do “débito tecnológico”.
- Cooperação internacional: busca parcerias técnicas globais para fortalecer capacidades nacionais.
- Gestão de incidentes e cultura de segurança: amplia o gerenciamento de riscos, a resposta a incidentes, e fomenta uma cultura de cibersegurança sustentável..
- Plano com cerca de 40 ações estratégicas, que serão detalhadas no Plano Nacional de Cibersegurança (P-Ciber), com cronogramas e iniciativas concretas a serem atualizados regularmente pelo CNCiber.
Conclusão 🔐
No fim das contas, a E-Ciber não é apenas um documento estratégico, mas um passo importante para tornar o Brasil mais seguro, resiliente e inovador no cenário digital.
Ao unir governo, setor privado, instituições acadêmicas e sociedade civil em torno de objetivos claros, o país busca fortalecer sua soberania tecnológica, proteger serviços vitais e promover uma cultura de segurança cibernética acessível a todos. Com estas ações que vão do ensino nas escolas à proteção de infraestruturas críticas, a estratégia visa preparar o Brasil para enfrentar ameaças cada vez mais complexas, garantindo não só a segurança de dados e sistemas, mas também a confiança e o desenvolvimento sustentável da economia digital. 🚀
Para mais detalhes, o decreto completo está disponível e pode ser acessado pelo link oficial do E-Ciber – Estratégia Nacional de Cibersegurança.
- Um CSIRT é um grupo, seja uma equipa dedicada ou um grupo ad-hoc, que entra em ação quando ocorrem incidentes de segurança. Eles recebem notificações, analisam a situação e coordenam as ações necessárias para conter o incidente, mitigar os danos e restaurar a normalidade. Um CSIRT geralmente é acionado em resposta a um incidente específico. ↩︎
- ISAC é uma sigla em inglês para Information Sharing and Analysis Center (Centro de Compartilhamento e Análise de Informações), ou seja, é uma organização focada em coletar, analisar e disseminar informações sobre ameaças cibernéticas e físicas, além de melhores práticas de segurança para seus membros, geralmente setores específicos da infraestrutura crítica. ↩︎
