{"id":806,"date":"2025-10-08T07:00:00","date_gmt":"2025-10-08T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/entrebits.com.br\/blog\/?p=806"},"modified":"2025-10-04T10:12:50","modified_gmt":"2025-10-04T13:12:50","slug":"split-payment-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/entrebits.com.br\/blog\/split-payment-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"\ud83e\uddfe Split Payment: o novo modelo tribut\u00e1rio que vai mudar a forma como empresas recolhem impostos no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

\ud83d\udca1 O que \u00e9 o Split Payment?<\/h2>\n\n\n\n

O split payment<\/em> \u2014 ou pagamento segregado<\/strong> \u2014 \u00e9 um novo modelo de arrecada\u00e7\u00e3o criado pela Lei Complementar n\u00ba 214\/2025<\/strong>, parte da Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>.
Na pr\u00e1tica, ele muda completamente a forma como os impostos sobre bens e servi\u00e7os (IBS e CBS) ser\u00e3o recolhidos: o valor do tributo n\u00e3o vai mais passar pela empresa vendedora<\/strong>, mas ser\u00e1 retido automaticamente no momento do pagamento eletr\u00f4nico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, quando o cliente fizer uma compra com cart\u00e3o, PIX ou outro meio digital, parte do valor ser\u00e1 enviada direto para o governo<\/strong> e o restante para o fornecedor. Tudo ser\u00e1 feito de forma integrada com as notas fiscais eletr\u00f4nicas.<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udcdc Segundo o artigo 31 da LC 214\/2025, os prestadores de servi\u00e7o de pagamento (como operadoras de cart\u00e3o, adquirentes e fintechs) ser\u00e3o respons\u00e1veis por segregar e recolher<\/strong> os valores de IBS e CBS no instante da liquida\u00e7\u00e3o financeira da transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u2699\ufe0f Como vai funcionar na pr\u00e1tica<\/h2>\n\n\n\n

O sistema de split payment<\/em> ser\u00e1 implementado em tr\u00eas modelos principais<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Padr\u00e3o autom\u00e1tico<\/strong> \u2013 o modelo principal, onde o valor exato do tributo \u00e9 calculado e recolhido no momento da transa\u00e7\u00e3o, de forma totalmente integrada entre o sistema fiscal (nota eletr\u00f4nica) e o sistema de pagamento.<\/li>\n\n\n\n
  2. Simplificado<\/strong> \u2013 voltado para opera\u00e7\u00f5es com consumidores finais ou empresas n\u00e3o contribuintes. Nesse caso, aplica-se um percentual fixo de imposto sobre o valor da opera\u00e7\u00e3o, simplificando o processo.<\/li>\n\n\n\n
  3. Contingencial<\/strong> \u2013 uma alternativa tempor\u00e1ria, usada quando n\u00e3o for tecnicamente poss\u00edvel aplicar o modelo autom\u00e1tico (por exemplo, em sistemas de pagamento ainda n\u00e3o adaptados).<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    A implementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gradual<\/strong>, conforme definido pelo Comit\u00ea Gestor do IBS e pela Receita Federal, que ainda v\u00e3o regulamentar detalhes t\u00e9cnicos e operacionais (como integra\u00e7\u00f5es, layouts e obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias).<\/p>\n\n\n\n

    \ud83d\udcc6 Quando entra em vigor<\/h2>\n\n\n\n

    O split payment<\/em> come\u00e7a a valer a partir da implementa\u00e7\u00e3o efetiva do IBS e da CBS<\/strong>, prevista para ocorrer entre 2027 e 2029<\/strong>, conforme o cronograma de transi\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria.
    A Lei Complementar 214\/2025<\/strong> j\u00e1 criou a base legal, mas a aplica\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de atos conjuntos da Receita Federal e do Comit\u00ea Gestor do IBS<\/strong>, que definir\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n